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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.
do banco de dados da SERASA, conforme decisão de fls. 14/15-TJ.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:50
TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores
uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Indenização. Dano moral. Inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito.
Devedor contumaz. Inscrições anteriores. Dano moral. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:00
Com ajuda do Estado, Serasa apresenta visão distorcida
Além de destoarem da realidade, os dados que a empresa oferece aos seus clientes conflitam entre si
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:21
TJ-SP reconhece a legalidade da inserção de dados na Serasa Limpa Nome e a inaplicabilidade do Enunciado 11
negociação voluntária, a inserção de dados não configura meio de cobrança ou restrição ao nome e, portanto, não se trata de conduta ilícita.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:49
Positivação não pode ser usada como instrumento de coação
É ilegal a inclusão do nome do devedor nos cadastros da Serasa enquanto houver discussão sobre o débito.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:00
Legislação Participativa aprova envio obrigatório de dados a conselhos
Servidores devem ser fiscalizados pelos conselhos e, para isso, têm de obedecer às solicitações feitas
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 11:28
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 14:15
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Justiça do Canadá obriga Google a revelar identidade de usuários do Gmail
Além do Google, empresas de telecom forneceram dados à Justiça. Com isso, universidade identificou responsáveis por envio de e-mails.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:43
TJDFT determina suspensão de venda de dados pessoais pelo Serasa
A Decisão Monocrática é do desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Contribuinte e cidadão: a dívida tributária pode colocar seu nome no SERASA
Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli Advogados Associados. E-mail angel@aes.adv.br
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:35
TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes
O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:51
Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet
As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
que a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito irá agilizar o alcance da prestação jurisdicional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros III e Serasa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Assinatura de periódico. Cobrança de serviço cancelado. Mero dissabor, próprio da sociedade contemporânea.
Ação de indenização por danos morais. Inscrição no SERASA demonstrada.